Havendo a necessidade de realizar a construção de um edi...

#Questão 251501 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Havendo a necessidade de realizar a construção de um edifício para servir de escritório da Petrobras na cidade de Macaé, foi celebrado contrato com uma Construtora de renome internacional, de capital nacional, para entrega do prédio pronto e acabado a prazo certo, com fornecimento de trabalho e materiais. Ocorre que, durante a execução da obra, houve a queda de uma lata de tinta, que atingiu um carro que trafegava pela via, e diversas reclamações de vizinhos sobre os barulhos excessivos da obra. Com o passar dos meses, ainda se verificou a existência de problemas na estrutura da construção, decorrentes da baixa qualidade do ferro utilizado. De acordo com a legislação, a explicação que NÃO corresponde a esse caso hipotético é que a(o)

A) construtora seria eximida da responsabilidade pelo vício oculto citado, se ela tivesse reclamado sobre a má qualidade do material de construção.

B) responsabilidade da construtora é objetiva pelos danos causados à Petrobras.

C) responsabilidade da construtora não cessa, no caso de transferência da propriedade do imóvel para terceiro.

D) Código de Defesa do Consumidor aplica-se ao caso concreto na relação entre a Petrobras e a construtora.

E) prazo decadencial, para ser alegado no caso do vício oculto citado, não começa a contar da entrega da obra.

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