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#Questão 251465 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.

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