O usucapião representa uma forma especial de aquisição d...

#Questão 251389 - Direito Civil, Propriedade, FUNDATEC, 2014, SEFAZ/RS, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

O usucapião representa uma forma especial de aquisição de propriedade. Analise as seguintes assertivas sobre o tema:

I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos.

II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida.

III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges.

Quais estão corretas?

  • 28/05/2020 às 05:31h
    0 Votos

    I. ERRADO. Art: 1.238, CC/02. 15 anos


    II. CERTO. Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. De fato, não há limitação de área


    III. ERRADO. Não há dispositivo legal que impessa o cônjuge fazer o usucapião da parte do outro cônjuge, pelo contrário, isso pode ocorrer nos casos que um dos conjuges abandona o lar.

  • 28/05/2020 às 05:39h
    0 Votos

     ERRADO. Art: 1.238, CC/02. 15 anos


     


    II. CERTO. Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. De fato, não há limitação de área


     


    III. ERRADO. Não há dispositivo legal que impessa o cônjuge fazer o usucapião da parte do outro cônjuge, pelo contrário, conforme Art. 1.240-A, CC/02, nos casos de ex-conjuge que abandona o lar. O periodo passa a ser somente de 02 anos.

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