Analise as assertivas e assinale a alternativa que apont...
#Questão 251313 -
Direito Civil,
Pessoas,
AOCP,
2014,
MPE/BA,
Analista Técnico
0 Votos
O gabarito disponibilizado pela banca é a alternativa E, contudo a segunda assertiva está incorreta, pois o art. 62 do Código Civil prevê 9 fins para a criação de uma fundação. Vale ressaltar que o texto legal vigente à época deste comentário foi dado pela 5, posterior a realização do concurso.
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