Analise as assertivas e assinale a alternativa que apont...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

  • 12/07/2021 às 09:06h
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    O gabarito disponibilizado pela banca é a alternativa E, contudo a segunda assertiva está incorreta, pois o art. 62 do Código Civil prevê 9 fins para a criação de uma fundação.

  • 12/07/2021 às 09:11h
    0 Votos

    O gabarito disponibilizado pela banca é a alternativa E, contudo a segunda assertiva está incorreta, pois o art. 62 do Código Civil prevê 9 fins para a criação de uma fundação. Vale ressaltar que o texto legal vigente à época deste comentário foi dado pela 5, posterior a realização do concurso.

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