Acerca do direito de família, julgue os itens que se segu...

#Questão 251300 - Direito Civil, União Estável, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna, poderá converter-se em casamento, mediante averbação de pacto antenupcial no registro civil.

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