De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes....

#Questão 251275 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.

  • 25/10/2017 às 07:46h
    0 Votos

    Errado
    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;
    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

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