Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime...

#Questão 251259 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens. De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.

  • 10/10/2018 às 07:45h
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    Tese consolidada do STJ - 5) A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados.

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