Sobre os institutos da prescrição e decadência, assinale...

#Questão 251218 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

Sobre os institutos da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

A) Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B) A apuração de fato relevante para a ação no juízo penal não afeta o transcurso do prazo prescricional da ação civil.

C) A interrupção da prescrição por um credor solidário, somente aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.

D) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, nem entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E) É vedado ao juiz conhecer da decadência legal de ofício.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens