Vacatio legis pode ser entendida como:...

#Questão 251201 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Vacatio legis pode ser entendida como:

A) as omissões nas leis que devem ser decididas pelo juiz, de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito

B) a lei que é revogada por uma lei posterior

C) o período que decorre do dia em que uma lei é publicada, até a data em que ela entra em execução, durante o qual vigora a lei anterior

D) o projeto de lei que ainda depende de votação pelo Senado e votação posterior pela Câmara dos Deputados Federais

E) as omissões nas leis que serão decididas por votação no Senado

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