Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens...

#Questão 251175 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.

  • 02/08/2017 às 02:15h
    2 Votos

    Apesar de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos têm personalidade, pois foram concebidos com vida e possuem capacidade de gozo ou de direito e sua incapacidade se refere à capacidade de fato ou exercício, precisando ser representados, com sujeição de nulidade dos atos praticados sem representação.

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