Considerando as disposições do Código Civil e a interpret...

A questão é de 2012 e a reforma que houve quando ao item A foi de 2015, considerando relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade... Poranto, a questão está DESATUALIZADA

NCC 2015
a)Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - os pródigos.

Aparenta inicialmente ser a letra A, inclusive foi meu erro. Não é caso de anulação, pois a letra A, embora consoante ao art.4º, III, C.C. Não tem pertinência com o tema da questão, que tange à capacidade de direitos, não capacidade de fato.