De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absol...

#Questão 251088 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absolutamente incapazes

A) os pródigos em quaisquer circunstâncias.

B) aqueles que, mesmo por causa transitória, não tiverem condições de exprimir sua vontade.

C) os menores de 18 anos.

D) os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

E) os alcoólatras e os viciados na ingestão de substâncias estupefacientes.

14/11/2019 às 04:19h

2 Votos

A partir do Estatuto da pessoa com deficiência, absolutamente incapaz é apenas o menor de 16 anos (art. 3º CC). É um critério objetivo, não permitindo exceções. Portanto no meu haver a questão é NULA.

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