Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto...

#Questão 250924 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

A) perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;

B) perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;

C) perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;

D) juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;

E) anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens