No Direito Civil, a lei nova...

#Questão 250880 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

No Direito Civil, a lei nova

A) tem efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, incluindo os negócios sujeitos a termo.

B) retroage para beneficiar a parte hipossuficiente.

C) tem efeito imediato, produzindo efeitos a partir da publicação, ainda que estabeleça prazo de vacatio legis.

D) tem efeito imediato apenas quando se tratar de norma processual.

E) não pode atingir a expectativa de se adquirir um direito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens