Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando cont...

#Questão 250802 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

A) Manoel responderá pelo dano somente se for comprovada a sua má-fé.

B) Ricardo não terá direito à indenização pela perda do veículo, em razão da liberdade de contratar.

C) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa situação.

D) Ricardo deverá demandar judicialmente Manoel, que responderá pela evicção.

E) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.

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