A prescrição para ação de desapropriação por utilidade p...

#Questão 250637 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

A prescrição para ação de desapropriação por utilidade pública ocorre em:

A) 5 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.

B) 1 ano, a contar da notificação do expropriado.

C) 2 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.

D) 3 anos, a contar do ajuizamento da desapropriação direta.

E) 2 anos, a contar da notificação do expropriado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens