Carina obriga-se, por contrato realizado com Eric, a não...

#Questão 250595 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Advogado

Carina obriga-se, por contrato realizado com Eric, a não praticar determinados atos, em período fi xo de tempo. Ocorre que Rafael, um primo distante de Carina, desconhecendo as limitações impostas pela avença entre os contratantes, realiza um dos atos ali vedado. Uma das características dessa espécie de obrigação consiste na:

  • 08/04/2019 às 11:26h
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    A obrigação de Não Fazer, é a obrigação de abster-se da execução de uma determinado ato, e neste caso tem característica Infungível (Insubstituível), pelo caráter personalíssimo da obrigação vinculada.

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