Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão d...

#Questão 250571 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

A) não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.

B) em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C) havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.

D) a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.

E) é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.

10/12/2019 às 03:30h

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O art. 298 diz que se o crédito for penhorado com conhecimento do credor, este não pode mais ser transferido.

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