Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa corr...

#Questão 250563 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.

A) O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.

B) Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.

C) A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

D) Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

E) Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.

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