Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexo...

#Questão 250533 - Direito Ambiental, Geral, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

A) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.

B) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.

C) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.

D) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.

E) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.

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