Em conformidade com o disposto na Constituição Federal d...

#Questão 250169 - Direito Ambiental, Geral, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Carapicuíba - SP, Procurador Municipal

Em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são

disponíveis apenas para fins de produção de alimento.

indisponíveis.

doadas para universidades federais.

doadas para prefeituras do local onde estão inseridas.

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