Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por dan...

#Questão 250091 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.

Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.

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