No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbit...

#Questão 250015 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano ambiental causado.

  • 12/08/2019 às 01:23h
    1 Votos

    Princípio do usuário-pagador. Trata-se de princípio que impõe às pessoas que usam os recursos naturais o pagamento por essa utilização, para que possíveis reparos sejam distribuídos de maneira (equitativa), tudo no intento de preservar o meio ambiente.

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