O controle da atividade humana e a proteção de ambientes...

#Questão 249688 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Agente de Proteção Ambiental

O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.

O IBAMA é o órgão responsável pela administração de unidades de conservação (UCs) estaduais e municipais.

  • 03/09/2019 às 10:08h
    2 Votos

    A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH é o órgão responsável pela administração e gestão ambiental das Unidades de Conservação (UCs) Estaduais, estando entre suas atribuições:

    - subsidiar tecnicamente propostas de criação de Ucs;

    - implementar o Sistema Estadual de Ucs;

    - encaminhar propostas de criação de Ucs;

    - administrar  e fiscalizar as UCs públicas estaduais;

    - reconhecer as UCs Privadas;

    - elaborar Planos de Manejo para as UCs;

    - elaborar, implementar, manter atualizado e divulgar o cadastro estadual de UCs. 

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