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Assinale a alternativa correta:...
#Questão 249009
-
Direito Ambiental
,
Geral
,
SOCIESC
,
2007
,
Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC
, Advogado
Assinale a alternativa correta:
A) o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e jurídica de direito privado;
B) legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva da União;
C) o bem ambiental é sempre de natureza difusa;
D) na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público;
E) não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental.
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