Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores...

#Questão 248911 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A) A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

B) Segundo a Constituição Federal de 1988, os Procuradores Municipais devem ser remunerados obrigatoriamente por meio de subsídios.

C) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, incluídas as vantagens pecuniárias.

D) O teto remuneratório aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral.

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