Com relação a agente público, cargo e emprego público, ju...

#Questão 248838 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei.

  • 19/11/2019 às 01:25h
    6 Votos

    Extinção de cargos pode ocorrer mediante decreto, desde que esse cargo, esteja vago.

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