Considerando-se o regime previdenciário do servidor públ...

#Questão 248256 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Considerando-se o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal, assinale a afirmativa falsa.

A) O servidor ocupante exclusivamente de cargo temporário será vinculado ao regime geral de previdência social.

B) A redução dos requisitos gerais de idade e tempo de contribuição, previstos para os servidores públicos em geral, serão reduzidos em cinco anos para o servidor professor do ensino fundamental, médio e superior.

C) É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.

D) É possível a adoção, em lei complementar, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde.

E) A aposentadoria compulsória se dá aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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