De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de pena...

#Questão 248182 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a

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