Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidor...

O servidor será exonerado do cargo se não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.