Acerca da regência constitucional e infraconstitucional r...

#Questão 248075 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Os cargos, empregos e funções públicas, no Brasil, são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados.

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