Durante estágio probatório, determinado servidor que aca...

Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina esperados. Em consequência, nos termos da legislação vigente, ele não deve ser confirmado no cargo e, dessa forma, será

  • 21/11/2017 às 12:03h
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    DEMISSÃO x EXONERAÇÃO

    EXONERAÇÃO : É o ato administrativo que desliga o servidor do serviço público encerrando vínculo funcional e não tem caráter punitivo.Assim, quando nos referirmos à exoneração, estamos tratando de uma forma de vacância do cargo público, porém que não se caracteriza como penalidade de natureza disciplinar.

    DEMISSÃO: ato administrativo que desliga o servidor ativo ocupante de cargo efetivo como forma de punição por falta grave. Tal penalidade deve ser apurada mediante um Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa.

  • 09/10/2018 às 05:14h
    2 Votos

    Durante estágio probatório, será analisado o príncipio da eficiência!

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