Durante estágio probatório, determinado servidor que aca...
#Questão 247077 -
Direito Administrativo,
Servidores Públicos,
FCC,
2013,
TRT 1ª,
Analista Judiciário
2 Votos
DEMISSÃO x EXONERAÇÃO
EXONERAÇÃO : É o ato administrativo que desliga o servidor do serviço público encerrando vínculo funcional e não tem caráter punitivo.Assim, quando nos referirmos à exoneração, estamos tratando de uma forma de vacância do cargo público, porém que não se caracteriza como penalidade de natureza disciplinar.
DEMISSÃO: ato administrativo que desliga o servidor ativo ocupante de cargo efetivo como forma de punição por falta grave. Tal penalidade deve ser apurada mediante um Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa.
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