O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, procedeu ao chamado desmembramento orgânico. Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos órgãos autônomos: Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Licitação. A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de:
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}