Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do...

#Questão 246823 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, pretende afastamento para estudo no exterior. Nesse caso, deverá ser atendido, dentre outros requisitos, o de que

a autorização para esse afastamento deve ser dad pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com o referendo do Ministro da Justiça.

sua ausência não poderá exceder a 4 (quatro) anos e, findo o estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

as condições e formas para a autorização desse afastamento ficam ao critério do respectivo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

D) o período de afastamento será de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois), e por uma única vez, vedada nova ausência.

o servidor beneficiário poderá obter exoneração durante o período de estudo, ficando desobrigado de restituir as despesas havidas com o afastamento.

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