Ao servidor público federal, não se concederá licença:...

Ao servidor público federal, não se concederá licença:

  • 26/08/2019 às 09:28h
    2 Votos

    Questão desatualizada:


     


    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

  • 22/10/2018 às 09:29h
    1 Votos

    Somente do cônjuge

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