Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguin...

#Questão 246395 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na retomada unilateral do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, mediante justa indenização ao concessionário.

  • 30/06/2021 às 06:04h
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