No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos...

#Questão 246390 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A prestação de serviços públicos por agentes econômicos, sob o regime de concessão ou permissão, prescinde de regulação estatal por instrumentos puramente jurídico-coercitivos, bastando tão somente os mecanismos consensuais, econômicos ou financeiros que induzam comportamentos socialmente desejáveis.

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