Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados...
#Questão 246258 -
Direito Administrativo,
Serviço Público,
CESPE / CEBRASPE,
2004,
MCT,
Analista em Ciência Júnior I (Código A2)
2 Votos
Primeiramente, dentre as condições exigidas para que se considere que a concessionária (ou permissionária) está prestando um "serivço adequado" inclui-se a "modicidade das tarifas". Essa exigência faz com que o valor da tarifa assegure à concessionária (ou permissionária) retorno satisfatório sobre o capital investido, sendo afastada a legitimidade de obtenção de lucros exorbitantes, extraordinários.
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