Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir....

#Questão 246244 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, SESPA/PA, Consultor Jurídico

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público.

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