A intervenção na concessão de serviço público é mecanismo...

#Questão 246077 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

A intervenção na concessão de serviço público é mecanismo pelo qual

A) o poder concedente assume a administração do serviço público, com o objetivo de assegurar a regularidade e a adequação da prestação do serviço público.

B) o poder concedente assume a administração da empresa concessionária, afastando seus administradores com o objetivo de assegurar a regularidade da prestação do serviço público.

C) o poder concedente, verificando irregularidades na execução contratual, rescinde o contrato de concessão e retoma a titularidade da prestação do serviço.

D) a União Federal assume a titularidade de serviço público prestado pelos Estados ou pelos Municípios, por motivos de interesse público ou segurança nacional.

E) o concessionário solicita ao poder concedente a revisão de cláusulas contratuais, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

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