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#Questão 246008 - Direito Administrativo, Serviço Público, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

A prestação de serviços públicos incumbe:

A) ao Poder Público, diretamente por suas concessionárias e permissionárias, sendo, nesta última hipótese, parcialmente obrigatória a licitação;

B) ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;

C) às concessionárias e permissionárias do Poder Público, que também pode exercê-lo indiretamente, facultada a licitação;

D) ao Poder Público, indiretamente; diretamente, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;

E) na forma da lei, diretamente, ao Poder Público e suas concessionárias; indiretamente, por suas permissionárias, facultada, neste último caso, a licitação.

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