Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e co...

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente.

  • 18/06/2020 às 10:13h
    3 Votos

    Cabe na modalidade de exclusão por caducidade o ressarcimento (proporcional ao serviço prestado), contudo esse será pago após os tramites legais, não sendo pago previamente.


     

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