A respeito do direito administrativo, julgue os itens seg...

#Questão 245828 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Para o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos somente abrange as relações jurídicas travadas entre elas e os usuários do serviço público, não se aplicando a terceiros não usuários.

  • 01/05/2020 às 08:15h
    9 Votos

    Questão desatualizada: Entendimento do stf ano de 2009-"Há responsabilidade civil objetiva das empresas que prestam serviços públicos, mesmo em relação à não usuários do serviços(terceiros). Espero ter ajudado e bons estudos.

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