Considerando que o município de Bauru celebrou contrato d...

Considerando que o município de Bauru celebrou contrato de concessão de serviço de transporte urbano com a empresa privada Viação Itambé (VITA), julgue os itens subseqüentes.

O referido contrato de concessão poderia ser alterado unilateralmente pela administração pública, a qualquer tempo, desde que a alteração fosse fundada em motivos de interesse público.

  • 01/07/2021 às 06:40h
    1 Votos

    Não precisa fundamentar 

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