Com base na Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997,...

#Questão 245655 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Analista Contábil

Com base na Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, julgue os próximos itens.

Nos convênios que a União vier a celebrar com órgão ou entidade dependente de algum estado federado, envolvendo a transferência de recursos do orçamento federal, o estado deverá participar como interveniente e seu representante também assinará o termo de convênio.

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