No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que...

#Questão 245617 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Agente Administrativo

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.

  • 15/12/2020 às 02:31h
    5 Votos

    Sim, art. 21 da CRFB-88.

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