No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que...

#Questão 245614 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Agente Administrativo

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.

  • 13/11/2019 às 08:36h
    6 Votos

    GABARITO ERRADO


     


    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  • 17/07/2019 às 02:49h
    -2 Votos

    A permissão é através de contrato de adesão. 

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