Convênio, acordo ou ajuste são instrumentos competentes p...

#Questão 245594 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2006, Assembléia Legislativa - ES, Administrador

Convênio, acordo ou ajuste são instrumentos competentes para a execução de serviços de interesses recíprocos dos órgãos e entidades da Administração Federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares, em regime de mútua cooperação. No convênio, a posição jurídica dos signatários é:

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