Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as segu...

#Questão 245173 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:

I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.

 II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

 Estão corretas as afirmações:

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