A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa juríd...

#Questão 245006 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, ESAF, 2006, SUSEP, Agente Executivo

A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando

haja culpa do paciente (quem sofreu o dano).

não haja culpa do agente (quem causou o dano).

não haja nexo causal (entre o fato e o dano).

o fato danoso não seja atribuído ao Estado.

o fato donaso seja causado, por ato doloso ou fraudulento do juiz, no exercício de sua função.

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